Condições de aluguer da loja M+

para)      Dados de identificação.

 

A empresa proprietária das lojas físicas “M+ STORE” é a MEGASPORT, SAU, com sede social em C/ Mercuri, 14, 2º andar, Cornellà de Llobregat, 08940, Barcelona. E-mail: info@megasport.es. NIF: A59119081, constituída por tempo indeterminado, por escritura pública lavrada pelo Notário de Barcelona, ​​​​Sr. Miguel Ángel Pérez de Lazarraga Fernández, em 29 de Janeiro de 1990, e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, ​​​​no volume 20.005, folha n.º B-66, fólio 201, inscrição 1.

A MEGASPORT, SA (doravante, “MEGASPORT”) é uma empresa dedicada à venda e distribuição das principais marcas de desportos de inverno, possuindo lojas próprias e em parceria nas principais estâncias de esqui, onde oferece o serviço de aluguer de vestuário e artigos relacionados com desportos de inverno.

b)      Propriedade intelectual da documentação e do material informativo.

 

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo da documentação e do material informativo disponibilizados nas nossas lojas são propriedade exclusiva da “MEGASPORT”, sendo nós os únicos responsáveis ​​pela sua exploração.

Assim sendo, a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, total ou parcial, são proibidas sem a autorização expressa da “MEGASPORT”. Da mesma forma, todos os nomes comerciais, marcas registadas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos na documentação fornecida nas nossas lojas estão protegidos por lei.

c)       Instruções sobre aspectos técnicos.

 

Na “MEGASPORT”, não assumimos qualquer responsabilidade que possa surgir de problemas técnicos ou falhas nos equipamentos utilizados pelos clientes ou problemas externos ao funcionamento das nossas lojas.

Isenta-nos também de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos que o cliente possa sofrer em consequência de erros, defeitos ou omissões nas informações que fornecemos, quando estas provêm de fontes fora do nosso controlo.

d)      Erros tipográficos.

 

A “MEGASPORT” não se responsabiliza por erros tipográficos nos preços, promoções, ofertas, vales-oferta promocionais ou termos e condições promocionais em geral. Caso ocorra algum erro, que é sempre involuntário por parte da “MEGASPORT”, o mesmo será corrigido de imediato. Se aparecer um erro tipográfico em algum dos preços ou promoções apresentados e um cliente tiver tomado uma decisão de compra com base nesse erro, iremos informá-lo do erro, e o cancelamento do contrato não acarretará qualquer custo para o mesmo.

e)      Limitação de responsabilidade.

 

As atividades desportivas que envolvem os produtos vendidos são inerentemente perigosas e podem causar lesões graves. É da responsabilidade do cliente possuir a qualificação técnica necessária para utilizar os materiais comercializados.

Artigo 1º - Reserva para aluguer de equipamento .

para.       Equipamento alugado.

O Cliente poderá selecionar, a partir do material existente na loja (doravante M+STORE) como disponível em stock, o modelo específico que desejar ou, em geral, a categoria de material, após ter fornecido a informação relativa às medidas, tamanhos e peso do esquiador.

b.      Preços de aluguer.

O preço de cada aluguer será determinado pela categoria do equipamento reservado pelo cliente e pelo período de aluguer escolhido, de acordo com os preços de aluguer indicados na loja.

Os preços são apresentados de forma a que os clientes os possam identificar e compreender facilmente. Isto é feito através de etiquetas, placas ou listas de preços visíveis na loja. Os nossos preços incluem IVA.

c.       Contratando.

Antes de visitar a M+STORE, o cliente:

(Ei)                  Selecione o produto e, se aplicável, o material complementar.

(ii)                Solicitar período de aluguer (em dias)

(iii)               Forneça as informações necessárias (nome, apelido, sexo, nível de esqui, peso, altura, número do calçado).

(4)               Se aplicável, adquira uma garantia alargada contra avarias.

(v)                Apresente a identificação necessária e as informações de pagamento na loja.

A reserva é considerada definitiva e entra em vigor a partir da data do pagamento, conforme acima estabelecido, do valor total do aluguer.

d.      Método de pagamento.

O cliente aluga o equipamento à “MEGASPORT” mediante pagamento na M+STORE com cartão bancário ou em dinheiro. Quaisquer encargos financeiros decorrentes de pagamentos com cartão bancário serão da responsabilidade do cliente. Estes encargos correspondem a quaisquer taxas cobradas exclusivamente pelo banco do cliente pela utilização do seu cartão.

Artigo 2.º - Recolha e devolução do equipamento alugado .

para)      Duração do aluguer, método e data limite para levantamento.

O período de aluguer inicia-se no momento em que o cliente levanta o equipamento na M+ STORE e estende-se até à data de devolução, de acordo com a duração indicada no "contrato".

A M+STORE, juntamente com a sua equipa, ajusta as fixações de esqui de acordo com as normas DIN, com base nos dados fornecidos pelo Cliente, e não se responsabiliza em caso algum por eventos que ocorram devido a dados incorretos fornecidos ou por modificações de ajuste efetuadas posteriormente pelo Cliente ou por terceiros.

b)      Local de levantamento e devolução.

O cliente é responsável pela receção dos produtos e deve retirá-los da loja específica onde o contrato foi celebrado (lista de lojas onde são celebrados os contratos no Anexo 2).

A devolução deverá ser efetuada na mesma loja onde foi efetuada a compra, dentro do horário indicado na lista de lojas (Anexo 2).

No momento do aluguer, e apenas na loja M+ Vielha, o cliente tem a possibilidade de contratar um serviço de transporte para o material alugado, podendo devolver o produto na M+ Ruda nas restantes condições do artigo 2.º.

O custo do serviço de transporte é de 7€ (IVA incluído) por pacote reservado. O mesmo valor será cobrado no caso de se tratar apenas de esquis, botas ou bastões.

c)       Direito de recusar a entrega.

A M+STORE reserva-se o direito de recusar a entrega dos produtos encomendados pelo cliente:

(Ei)                  Quando o pagamento da encomenda não for efetuado de acordo com os termos.

(ii)                Quando os correspondentes documentos comprovativos não forem entregues ou apresentados, ou quando estiverem incompletos, não estiverem em conformidade ou não permitirem a identificação clara do cliente.

d)      Não aceitamos devoluções, danos ou atrasos na entrega dos produtos.

Caso os produtos não sejam devolvidos total ou parcialmente, ou em caso de danos parciais ou totais que impossibilitem a sua utilização, o cliente deverá pagar o valor total do produto indicado no Anexo 1, acrescido do custo do aluguer.

Se o produto for devolvido um dia após o último dia do período de aluguer, a loja irá adicionar um dia extra de aluguer, de acordo com a tarifa apresentada na loja. Se for devolvido no segundo dia subsequente, serão adicionados dois dias extra, e assim sucessivamente.

Em caso de atraso na entrega, após cinco dias, "A Loja" poderá exigir, para além do custo do aluguer referente a esses dias, o valor total do novo produto a preço de venda ao público. Isto não prejudica quaisquer ações judiciais que possam ser tomadas e quaisquer danos que possam ser comprovados.

Artigo 3. - Garantia contra roubo e quebra .

 

para)      Extensão da garantia.

Ao contratar os serviços da M+STORE, o Cliente tem a opção de aderir à garantia que "A Loja" propõe e recomenda.

Esta garantia cobre:

(Ei)                  O equipamento alugado sofreu danos parciais, tendo sido necessária intervenção profissional para o restaurar e torná-lo novamente utilizável.

(ii)                Roubo total ou parcial de um ou mais produtos. Em caso de furto de equipamento de esqui, o cliente deverá apresentar na loja o auto de notícia registado no prazo de 24 horas. Após este período, a garantia será anulada.

b)      Custo da garantia.

O custo da garantia é de DOIS EUROS (€2. -) por dia e por pessoa para todo o equipamento contratado.

c)       Comunicação de um incidente na loja.

O cliente deve notificar a loja sobre qualquer incidente no prazo de 24 horas. O cliente aceita apresentar queixa em caso de danos ou furtos ocorridos na loja.

d)      Exclusões da garantia.

Os seguintes artigos estão excluídos da garantia:

         E aí.            Casos de produtos perdidos, esquecidos ou substituídos.

       ii.            Casos de danos resultantes da utilização indevida dos produtos alugados.

3. Casos de perda total, quando o equipamento é irreparável ou o custo da reparação excede o custo do produto.

     4.            Casos de danos resultantes de atos voluntários do cliente ou de pessoas sob a sua responsabilidade.

Artigo 4º: Cancelamento antecipado pelo utilizador dentro do período contratado.

 

Desde que o cliente devolva o equipamento de forma adequada e apresente um atestado médico que justifique a lesão, a devolução antecipada do produto implicará um reembolso proporcional (preço e, quando aplicável, garantia contra avarias) ao período de não utilização.

Da mesma forma, será efetuado um reembolso do preço, proporcional ao tempo de não utilização, aos familiares da parte afetada, desde que o equipamento seja efetivamente devolvido por estes e o parentesco seja devidamente comprovado mediante a apresentação de documentos de identificação suficientes.

Salvo acordo em contrário, o reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Artigo 5: Cancelamento devido às condições meteorológicas.

 

Em caso de encerramento total das pistas de esqui normalmente acessíveis a partir do local de aluguer de equipamento, e apenas nesse caso, os dias de aluguer em causa serão reembolsados ​​mediante a apresentação do recibo emitido pela empresa local de teleféricos.

Salvo acordo em contrário, o reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Artigo 6º - Responsabilidade.

 

A M+STORE está isenta de toda e qualquer responsabilidade, incluindo perda de operações, lucros cessantes, danos ou despesas, nos seguintes casos:

para)       O incumprimento ou o cumprimento incorrecto das obrigações contratuais do Cliente.

b)      Utilização incompatível com a finalidade ou utilização prevista do equipamento alugado.

Em particular, a impossibilidade total ou parcial de utilização dos produtos alugados, devido à incompatibilidade de materiais ou à falta de experiência, não pode dar origem a indemnizações, reembolsos ou assunção de responsabilidade.

O equipamento de ski alugado passa a ser da inteira responsabilidade do cliente a partir do momento do levantamento. Assim sendo, o cliente será responsável pelo referido equipamento e deverá utilizá-lo com o devido cuidado e atenção em todas as circunstâncias.

Artigo 7º - Força maior.

 

Em caso de força maior ou eventos fortuitos, ou similares, tais como inundações, epidemias, guerras, exigências, greves, furacões, tornados, terramotos, revoluções, roubo total ou parcial de materiais, interrupção ou atraso no transporte, avaria no transporte, falta de matérias-primas, acidentes com ferramentas, falta de combustível ou qualquer outra fonte de energia, bem como em caso de circunstâncias ou eventos fora do controlo da M+STORE, que ocorram após a celebração do contrato e que impeçam a sua execução final em condições normais, a A M+STORE reserva-se o direito de suspender, atrasar, modificar ou cancelar a execução da “Reserva”.

Sem prejuízo da obrigação da M+STORE de informar o Cliente sobre as circunstâncias acima referidas o mais rapidamente possível, nestas situações, o Cliente não poderá reclamar diretamente qualquer indemnização nem intentar qualquer ação judicial contra a M+STORE.

Artigo 8.º - Dados pessoais .

 

Os dados que fornecer serão incorporados nos sistemas de processamento da responsabilidade da “ MEGASPORT” , com o número de identificação fiscal (CIF) A59119081 e morada registada para efeitos de notificação em C/ Mercuri, 14, 2º andar, 08940 Cornellà de Llobregat (Barcelona). A finalidade deste processamento é fornecer os serviços solicitados e enviar informações de marketing. Os seus dados serão conservados enquanto a relação comercial for mantida ou pelo período legalmente exigido. Os dados necessários para as comunicações de marketing serão conservados até que solicite a sua eliminação. A base jurídica para este processamento é a relação contratual. No caso das comunicações de marketing, a base legal é o seu consentimento. Os seus dados serão partilhados com as lojas onde deverá levantar os artigos reservados, exclusivamente para permitir que os levante. O cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, bem como retirar o seu consentimento, enviando um e-mail para rgpd@megasport.es ou para o endereço postal acima indicado, anexando uma fotocópia do seu documento de identificação nacional e especificando o direito que pretende exercer. Poderá também apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados. Os dados que tratamos provêm do estabelecimento onde foi efetuada a reserva do equipamento. As categorias de dados tratados são: dados de identificação, sexo, endereço de correio eletrónico e dados físicos (altura, peso e dimensões), todos necessários para a correta gestão da reserva.

Anexo 1 – Valor total dos produtos

Anexo 2 – Lista de lojas