Termos e condições para aluguer de esqui na M+ STORE

 

para)      Detalhes de identificação.

 

A empresa proprietária das lojas físicas "M+ STORE" é a denominação social "MEGASPORT, SAU", com sede social em C/ Mercuri, 14 2ª Planta, Cornellà de Llobregat, 08940, Barcelona. E-mail: info@megasport.es. N.º de identificação fiscal: A59119081, constituída por tempo indeterminado, por escritura pública lavrada pelo Notário de Barcelona, ​​​​Sr. Miguel Ángel Pérez de Lazarraga Fernández, em 29 de Janeiro de 1990, e inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, ​​​​no volume 20.005, página B-66, fólio 201, 1ª inscrição.

A MEGASPORT, SA (doravante, "MEGASPORT") é uma empresa dedicada à venda e distribuição de marcas líderes em desportos de inverno, com lojas próprias e parceiras nas principais estâncias de esqui, onde oferece o serviço de aluguer de vestuário e equipamento para desportos de inverno.

b)      Propriedade intelectual da documentação e material informativo.

 

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo da documentação e do material informativo disponibilizado nas nossas lojas são propriedade exclusiva da "MEGASPORT", que detém o direito exclusivo de os explorar.

Assim sendo, a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, total ou parcial, são proibidas sem a autorização expressa da "MEGASPORT". Da mesma forma, todos os nomes comerciais, marcas registadas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos na documentação fornecida nas nossas lojas estão protegidos por lei.

c)       Informação sobre aspectos técnicos.

 

Na "MEGASPORT", não nos responsabilizamos por quaisquer problemas técnicos ou defeitos nos equipamentos utilizados pelos clientes, nem por problemas externos ao funcionamento das nossas lojas.

Isenta-nos também de qualquer responsabilidade por possíveis danos ou prejuízos que o cliente possa sofrer em consequência de erros, defeitos ou omissões nas informações que fornecemos, quando estas provêm de fontes que não nós.

d)      Erros tipográficos.

 

A MEGASPORT não se responsabiliza por erros tipográficos nos preços, promoções, ofertas, vales-oferta promocionais ou condições promocionais em geral. Caso ocorra algum erro deste tipo, fora do controlo da MEGASPORT, o mesmo será corrigido de imediato. Se houver um erro tipográfico em algum dos preços ou promoções exibidos e um cliente tiver tomado uma decisão de compra com base nesse erro, iremos notificá-lo e a rescisão do contrato não acarretará qualquer custo para o mesmo.

e)      Limitação de responsabilidade.

 

As atividades desportivas relacionadas com os produtos vendidos são inerentemente perigosas e podem causar ferimentos graves. É da responsabilidade do cliente possuir a capacidade técnica para utilizar os materiais soldados.

Artigo 1. - Reserva para aluguer de equipamento .

para.       Equipamento alugado.

O Cliente poderá selecionar, de entre os equipamentos disponíveis em stock na loja (doravante M+STORE), o modelo específico que desejar ou, em geral, a categoria de equipamento, após fornecer informação sobre as medidas, o tamanho e o peso do esquiador.

b.      Preços de aluguer.

O preço de cada aluguer será determinado pela categoria do equipamento reservado pelo cliente e pelo período de aluguer escolhido, de acordo com os preços de aluguer indicados na loja.

Os preços são apresentados de forma a que os clientes os possam identificar e compreender facilmente. Isto é feito através de etiquetas, cartazes ou listas de preços visíveis na loja. Os nossos preços incluem IVA.

c.       Contrato.

Após visitar a M+STORE, o cliente:

(Ei)                  Seleciona o produto e, quando aplicável, qualquer equipamento adicional.

(ii)                Solicita o período de aluguer (número de dias).

(iii)               Forneça as informações necessárias (nome, apelido, sexo, nível de esqui, peso, altura, tamanho do pé).

(4)               Adquire uma garantia alargada contra quebras, se aplicável.

(v)                Fornece os dados de identificação e de pagamento necessários na loja.

A reserva será considerada definitiva e entrará em vigor assim que for efetuado o pagamento do valor total do aluguer, conforme estabelecido acima.

d.      Método de pagamento.

O cliente aluga o equipamento à "MEGASPORT" efetuando o pagamento na M+STORE com cartão bancário ou em dinheiro. Quaisquer encargos financeiros que possam resultar de pagamentos com cartão bancário serão suportados pelo cliente. Estes encargos correspondem a quaisquer taxas cobradas exclusivamente pelo banco do cliente pela utilização do seu cartão bancário.

Artigo 2.º - Recolha e devolução do equipamento alugado .

para)      Duração do aluguer, método e prazo para devolução.

O período de aluguer inicia-se quando o cliente levanta o equipamento da M+STORE e termina no dia da devolução, inclusive, de acordo com a duração indicada no "contrato".

A M+STORE e a sua equipa ajustam as fixações de esqui de acordo com as normas DIN, com base nas informações fornecidas pelo cliente, e não serão responsabilizadas por quaisquer danos causados ​​por informações incorretas fornecidas ou por ajustes subsequentes efetuados pelo cliente ou por terceiros.

b)      Local de levantamento e devolução.

O cliente é responsável pela recolha dos produtos, que devem ser levantados na loja específica onde foi celebrado o contrato (lista de lojas onde são celebrados os contratos no Anexo 2).

As devoluções devem ser efetuadas na mesma loja onde foi celebrado o contrato, dentro do horário de funcionamento indicado na lista de lojas (Anexo 2).

No momento do aluguer, e apenas na loja M+ Vielha, o cliente tem a opção de contratar um serviço de transporte para o equipamento alugado, permitindo-lhe devolver o produto à M+ Ruda nas restantes condições estabelecidas no Artigo 2.

O custo do serviço de transporte é de 7€ (IVA incluído) por pacote alugado. No caso de apenas esquis, botas ou bastões, será cobrado o mesmo valor.

c)       Direito de recusar a entrega.

A M+STORE reserva-se o direito de recusar a entrega dos produtos encomendados pelo cliente:

(Ei)                  Quando o pagamento da encomenda não for efetuado de acordo com os termos e condições.

(ii)                Quando o cliente não fornece ou apresenta os documentos comprovativos relevantes, ou quando estes estão incompletos, não cumprem as normas ou não identificam claramente o cliente.

d)      Não devolução, danos ou atraso na entrega dos produtos.

Em caso de não devolução total ou parcial dos produtos, ou em caso de dano parcial ou total que impossibilite a sua utilização, o cliente deverá pagar o valor total do produto indicado no Anexo 1, acrescido do custo do aluguer.

Se o produto for devolvido no dia seguinte ao último dia do período "Contratual", a loja adicionará um dia extra de aluguer, de acordo com a tarifa indicada na loja. Se for no segundo dia seguinte, serão adicionados dois dias extra, e assim sucessivamente.

Em caso de atraso na entrega, após decorridos cinco dias, "A Loja" poderá exigir, para além do custo do aluguer pelos dias mencionados, o valor integral do novo produto ao preço de venda ao público. O disposto acima não prejudica quaisquer ações judiciais que possam ser tomadas e quaisquer indemnizações que possam ser concedidas.

Artigo 3. - Garantia contra roubo e quebra .

 

para)      Prorrogação da garantia.

Ao contratar os serviços da M+STORE, o Cliente tem a opção de adquirir a garantia oferecida e recomendada pela "Loja".

Esta garantia cobre:

(Ei)                  O equipamento alugado sofreu danos parciais, tendo sido necessária a intervenção de um profissional para que o produto possa ser novamente utilizado.

(ii)                Roubo total ou parcial de um ou mais produtos. Em caso de furto de equipamento de esqui, o cliente deverá fornecer à loja uma cópia do auto de notícia registado na polícia no prazo de 24 horas. Após este período, a garantia será anulada.

b)      Custo da garantia.

O custo da garantia é de DOIS EUROS (2€) por dia e por pessoa para todo o equipamento alugado.

c)       Como comunicar um incidente à loja.

O cliente deve notificar a loja sobre qualquer incidente no prazo de 24 horas. O cliente concorda em apresentar queixa por quebra ou furto na loja.

d)      Exclusões da garantia.

Os seguintes artigos estão excluídos da garantia:

         E aí.            Casos de perda, extravio ou substituição de produtos.

       ii.            Casos de danos resultantes da utilização indevida dos produtos alugados.

3. Casos de perda total, quando o equipamento é irreparável ou o custo da reparação excede o custo do produto.

     4.            Casos de danos resultantes de atos deliberados do cliente ou de pessoas sob a sua responsabilidade.

Artigo 4º: Cancelamento antecipado pelo utilizador dentro do período contratado.

 

Desde que o cliente devolva o equipamento de forma eficaz e apresente um atestado médico que justifique a lesão, a devolução antecipada do produto implicará um reembolso proporcional (preço e, se aplicável, garantia contra avaria) pelo período não utilizado.

Da mesma forma, será efetuado um reembolso do preço, proporcional ao tempo não utilizado, aos familiares da pessoa afetada, desde que o equipamento seja efetivamente devolvido por estes e o parentesco seja devidamente comprovado mediante a apresentação de documentos de identificação suficientes.

Salvo acordo em contrário, o reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado para a contratação.

Artigo 5: Cancelamento devido às condições meteorológicas.

 

Em caso de encerramento total das pistas de esqui normalmente acessíveis a partir do local de aluguer de equipamento, e apenas nesse caso, os dias de aluguer em causa serão reembolsados ​​mediante a apresentação de documento comprovativo emitido pela empresa local de teleféricos.

Salvo acordo em contrário, o reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado para a reserva.

Artigo 6º - Responsabilidade.

 

A M+STORE está isenta de toda e qualquer responsabilidade, incluindo perdas operacionais, lucros cessantes, danos ou despesas, nos seguintes casos:

para)       Falha ou cumprimento incorreto das obrigações contratuais por parte do Cliente.

b)      Utilização do equipamento alugado para fins diferentes daqueles para que foi concebido.

Em particular, a impossibilidade total ou parcial de utilização dos produtos alugados devido à incompatibilidade do equipamento ou à falta de experiência não dará origem a indemnizações, reembolsos ou responsabilidades.

O equipamento de esqui alugado permanece sob a inteira responsabilidade do cliente a partir do momento do levantamento. Assim sendo, o cliente será responsável por este equipamento e deverá utilizá-lo com cuidado e prudência em todas as circunstâncias.

Artigo 7º - Força maior.

 

Em caso de eventos ou circunstâncias de força maior ou caso fortuito, ou similares, tais como inundações, epidemias, guerra, requisição, greves, furacões, tornados, terramotos, revoluções, roubo total ou parcial de equipamentos, interrupções ou atrasos no transporte, avarias no transporte, falta de matérias-primas, acidentes com ferramentas, falta de combustível ou qualquer outra fonte de energia, bem como em caso de circunstâncias ou eventos fora do controlo da M+STORE, que ocorram após a celebração do contrato e que impeçam a sua execução final em condições normais, a M+STORE reserva-se o direito de suspender, atrasar, modificar ou cancelar a execução da "Reserva".

Sem prejuízo da obrigação da M+STORE de informar o Cliente sobre as circunstâncias acima referidas o mais rapidamente possível, nestas situações, o Cliente não poderá reclamar diretamente qualquer indemnização nem intentar uma ação judicial contra a M+STORE.

Artigo 8.º - Dados pessoais .

 

Os dados fornecidos pelo cliente serão incorporados nas operações de processamento pelas quais a "MEGASPORT", com NIF A59119081 e sede social para efeitos de notificação em C/ Mercuri, 14, 2ª Planta, 08940 Cornellà de Llobregat (Barcelona), é responsável. A finalidade do processamento é fornecer os serviços solicitados e enviar informações comerciais. Os seus dados serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou enquanto for legalmente necessário. Os dados necessários para o envio de comunicações comerciais serão conservados até que o cliente solicite a sua eliminação. A base jurídica para este processamento é a relação contratual. No caso das comunicações comerciais, é o consentimento. Os dados serão comunicados às lojas onde o cliente deverá levantar o material reservado, com a única finalidade de permitir ao cliente levantar o mesmo. O cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, bem como revogar o seu consentimento, enviando um e-mail para rgpd@megasport.es ou para o endereço postal acima indicado, anexando uma fotocópia do seu documento de identificação e indicando o direito pretendido. Poderá também apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados. Os dados que tratamos provêm do estabelecimento onde o equipamento foi reservado. As categorias de dados tratados são: dados de identificação, sexo, endereço de correio eletrónico e dados físicos (altura, peso e dimensões), todos necessários para a correta gestão da reserva efetuada.

Anexo 1 – Valor total dos produtos e lista de lojas