Política de Privacidade
A MEGA SPORT S.A., em cumprimento do estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD 2016/679) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LO 3/2018), informa os utilizadores do website https://www.mplusstore.es/:
1.- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
MEGA SPORT S.A., com CIF A59119081 e domicílio para efeitos de notificações em C/ Mercuri, 14, 2ª Planta, 08940 de Cornellà de Llobregat.
Pode contactar ligando para o 934751420 ou através do correio eletrónico rgpd@megasport.es.
2.- Com que finalidade recolhemos os seus dados e qual a base jurídica para tratar os seus dados?
DADOS PESSOAIS DE CLIENTES
Finalidade: Orçamentar os serviços solicitados
Base Jurídica: É a execução de medidas pré-contratuais a pedido do interessado (orçamentos)
Finalidade: Prestação dos serviços solicitados
Base Jurídica: É a execução de um contrato
Finalidade: Gestão interna cliente-empresa
Base Jurídica: É a obrigação legal da MEGA SPORT S.A. de cumprir com as suas obrigações fiscais e tributárias
Finalidade: Gestão administrativa da nossa empresa
Base Jurídica: É a execução de um contrato
Finalidade: Faturação dos serviços solicitados, se aplicável
Base Jurídica: É a obrigação legal da MEGA SPORT S.A. de cumprir com as suas obrigações fiscais e tributárias
Finalidade: Envio de informação comercial
Base Jurídica: É o consentimento
DADOS PESSOAIS DE FORNECEDORES
Finalidade: Gestão do serviço prestado e/ou do aprovisionamento de produtos
Base Jurídica: É a execução de um contrato
Finalidade: Gestão interna fornecedor-empresa
Base Jurídica: É a obrigação legal da MEGA SPORT S.A. de cumprir com as suas obrigações fiscais e tributárias
Finalidade: Gestão administrativa da nossa empresa
Base Jurídica: É a execução de um contrato
Finalidade: Pagamento dos serviços prestados, se aplicável
Base Jurídica: É a obrigação legal da MEGA SPORT S.A. de cumprir com as suas obrigações fiscais e tributárias
DADOS PESSOAIS DE CANDIDATOS
No caso de o interessado nos enviar o seu currículo sem que tenha havido uma oferta de emprego (auto-candidatura):
Finalidade: Que o candidato possa fazer parte dos processos de seleção realizados pela MEGA SPORT S.A.
Base Jurídica: É o consentimento do candidato
No caso de o interessado nos enviar o seu currículo devido a uma oferta de emprego realizada pela MEGA SPORT S.A.:
Finalidade: Que o candidato possa fazer parte do processo de seleção iniciado pela MEGA SPORT S.A.
Base Jurídica: São as medidas pré-contratuais a pedido do candidato; no caso de não ser selecionado e a MEGA SPORT S.A. pretender conservar o CV, será o consentimento
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS NO NOSSO WEBSITE
Além disso, neste website são recolhidos dados de carácter pessoal através de diferentes formulários. Os dados solicitados em cada formulário são os necessários para a finalidade pela qual são recolhidos. O facto de não facultar certas informações assinaladas como obrigatórias pode implicar a impossibilidade de gerir o seu registo como utilizador ou o uso de determinadas funcionalidades ou serviços disponíveis através da Plataforma.
O utilizador garante pela presente que os Dados Pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação dos mesmos. No caso de o utilizador fornecer Dados Pessoais de terceiros, responsabilizar-se-á por ter informado e ter obtido o consentimento destes para serem fornecidos com as finalidades indicadas nas secções correspondentes da presente Política de Privacidade. Qualquer perda ou dano causado à Plataforma, ao Responsável pelo Tratamento ou a qualquer terceiro mediante a comunicação de informação errónea, inexata ou incompleta nos formulários de registo será da responsabilidade exclusiva do utilizador. A finalidade do tratamento é a seguinte:
PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO M+ CLUB
Finalidade: Efetuar o registo do cliente no programa de fidelização M+ club após a sua primeira compra na loja online, registar as compras efetuadas em loja física e online para efeitos de cálculo de pontos, creditar e gerir o saldo de pontos, emitir e manter o cartão digital (wallet) que permite ao cliente identificar-se na loja e consultar o seu saldo, e gerir a troca de pontos por descontos.
Base Jurídica: É o interesse legítimo da MEGA SPORT S.A.U. em premiar a fidelidade dos seus clientes. O cliente pode opor-se a este tratamento e solicitar a saída do programa em qualquer momento, sem custo nem justificação.
Finalidade: Gerir a participação do cliente no programa após o registo, de acordo com as bases legais do programa.
Base Jurídica: É a execução da relação derivada da aceitação das bases legais do programa M+ club.
Finalidade: Informar o membro sobre o seu saldo de pontos, a próxima caducidade dos mesmos e as vantagens associadas à sua condição de membro (promoções exclusivas, acesso antecipado a vendas privadas e convites para eventos).
Base Jurídica: É a execução da relação derivada da aceitação das bases legais do programa M+ club.
Os dados tratados no âmbito do programa de fidelização não são utilizados para o envio de comunicações comerciais gerais nem de newsletter. O registo no programa é independente da subscrição da newsletter, que requer em qualquer caso o consentimento prévio e específico do interessado e pode ser revogado a qualquer momento.
FORMULÁRIO DE REGISTO EM LOJA FÍSICA (CÓDIGO QR)
Finalidade: Gerir o registo no programa de fidelização M+ club dos clientes que o solicitem a partir de uma loja física através do código QR disponível no ponto de venda, com as mesmas finalidades descritas na secção anterior.
Base Jurídica: É o consentimento do interessado, prestado mediante o preenchimento voluntário do formulário de registo.
FORMULÁRIO DE SUBSCRIÇÃO À NEWSLETTER:
Finalidade: Registar o utilizador na newsletter da empresa, através da qual receberá informação sobre as ofertas, promoções, produtos e atividades realizadas pela empresa.
Base Jurídica: É o consentimento do utilizador
FORMULÁRIO DE COMPRA:
Finalidade: Processar a compra efetuada pelo utilizador
Base Jurídica: É a execução de um contrato
Finalidade: Gestão interna cliente-empresa
Base Jurídica: É a obrigação legal da MEGA SPORT S.A. de cumprir com as suas obrigações fiscais e tributárias
Finalidade: Gestão administrativa da nossa empresa
Base Jurídica: É a execução de um contrato
Finalidade: Faturação dos serviços solicitados, se aplicável
Base Jurídica: É a obrigação legal da MEGA SPORT S.A. de cumprir com as suas obrigações fiscais e tributárias
Finalidade: Registar o utilizador na newsletter da empresa, através da qual receberá informação sobre as ofertas, promoções, produtos e atividades realizadas pela empresa.
Base Jurídica: É o consentimento
FORMULÁRIO DE REGISTO:
Finalidade: Gerir o registo do utilizador no nosso website. Ao registar-se, o utilizador poderá comprar, consultar o histórico de compras, etc.
Base Jurídica: É o consentimento
Finalidade: Registar o utilizador na newsletter da empresa, através da qual receberá informação sobre as ofertas, promoções, produtos e atividades realizadas pela empresa.
Base Jurídica: É o consentimento
CORREIO ELETRÓNICO/WHATSAPP:
Finalidade: Se o utilizador entrar em contacto através do correio eletrónico, WhatsApp e/ou canais de comunicação habilitados neste website (Chatbot, etc.), os seus dados serão tratados para responder às consultas colocadas e poder enviar-lhe a informação solicitada através do correio eletrónico e/ou WhatsApp pelo qual a consulta foi recebida
Base Jurídica: É o interesse legítimo da nossa empresa de responder às comunicações recebidas
3.- Que categoria de dados tratamos?
Os dados recolhidos, de forma enunciativa e não limitativa, referem-se à categoria de dados identificativos, tais como: Nome e apelidos, Telefone, Morada Postal, Empresa, Correio Eletrónico; dados económicos e financeiros, tais como: Dados Bancários.
No âmbito do programa de fidelização M+ club tratam-se, adicionalmente, dados relativos às compras efetuadas (montante, data e estabelecimento ou canal de compra) na medida necessária para o cálculo dos pontos, bem como o saldo de pontos acumulados e trocados. Não são tratados dados relativos aos produtos concretos adquiridos com finalidades distintas da gestão do próprio programa e do processamento da compra.
4.- Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
DADOS PESSOAIS DE CLIENTES E FORNECEDORES
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou o utilizador solicitar a sua supressão. Terminada a relação comercial, os dados serão conservados enquanto for necessário para dar cumprimento às obrigações legais. Uma vez prescritas as responsabilidades derivadas das referidas obrigações legais, os seus dados serão suprimidos.
Os dados pessoais necessários para o envio de comunicações comerciais, caso as tenha autorizado, serão conservados desde que não solicite a sua supressão.
DADOS PESSOAIS DE CANDIDATOS
No caso de auto-candidatura, os dados fornecidos pelo candidato serão conservados durante 1 ano.
No caso de oferta de trabalho, os dados fornecidos serão conservados enquanto durar o processo de seleção. Uma vez finalizado o processo, os CV serão eliminados, salvo se for contratado. No caso de não ser contratado e a MEGA SPORT S.A. pretender conservar o seu CV, pediremos o seu consentimento.
DADOS PESSOAIS DE FORMULÁRIOS DO WEBSITE
Os dados recolhidos através dos formulários do nosso website serão conservados enquanto forem necessários para dar cumprimento à finalidade pela qual foram recolhidos ou o utilizador solicitar a sua supressão. Os dados pessoais necessários para o envio de comunicações comerciais, caso as tenha autorizado, serão conservados desde que não solicite a sua supressão.
No caso de efetuar uma compra no nosso website, os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou o utilizador solicitar a sua supressão. Terminada a relação comercial, os dados serão conservados enquanto for necessário para dar cumprimento às obrigações legais. Uma vez prescritas as responsabilidades derivadas das referidas obrigações legais, os seus dados serão suprimidos.
DADOS PESSOAIS DO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO M+ CLUB
Os dados associados ao programa de fidelização serão conservados enquanto o cliente permanecer registado no mesmo. Uma vez solicitada a saída, os dados do programa serão suprimidos e o saldo de pontos ficará cancelado. Os dados que devam ser conservados para dar cumprimento a obrigações legais, fiscais ou contabilísticas serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente previstos e serão suprimidos uma vez prescritas as responsabilidades derivadas das referidas obrigações.
5.- Realizamos perfis com os seus dados?
Com a informação fornecida pelos candidatos através do seu CV, a MEGA SPORT S.A.U. poderá realizar perfis com o fim de selecionar o melhor candidato para um determinado posto de trabalho.
No âmbito do programa de fidelização M+ club, não são elaborados perfis nem adotadas decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o interessado ou o afetem significativamente de modo similar. Os dados de compra são tratados exclusivamente para o cálculo e gestão dos pontos, e não são utilizados para segmentar o cliente para fins publicitários nem para personalizar preços ou ofertas de forma individualizada.
6.- A quem cedemos os seus dados?
Não estão previstas cedências de dados, exceto as autorizadas pela legislação fiscal, mercantil e de telecomunicações, bem como nos casos em que uma autoridade judicial nos o requeira.
A MEGA SPORT S.A.U. pode partilhar dados pessoais com empresas externas que prestam serviços à MEGA SPORT S.A.U. Com todas estas empresas é formalizado um Contrato de Confidencialidade para garantir o uso de dados pessoais de acordo com as exigências da normativa vigente em Proteção de Dados. A título enunciativo e não exaustivo, estas empresas poderão ser:
- Assessoria Fiscal e Contabilística.
- Empresas Informáticas.
Além disso, a MEGA SPORT S.A.U. pode partilhar dados pessoais com empresas externas, as quais são responsáveis, com o fim de poder desenvolver corretamente a atividade. A título enunciativo e não exaustivo, estas empresas poderão ser:
- Empresas de transporte
7.- Que terceiros prestam serviços neste website?
Para o desenvolvimento deste website, são utilizados os seguintes prestadores de serviços:
A nossa loja encontra-se alojada na Shopify Inc. A Shopify trata os dados recebidos das suas lojas online na Irlanda e transfere-os para os EUA e Canadá, cumprindo todos os requisitos da normativa de proteção de dados, sendo a transferência realizada através da assinatura de cláusulas contratuais ou porque o país tem o reconhecimento da Comissão Europeia de proporcionar um nível adequado de proteção. Pode consultar a política de privacidade da Shopify em https://www.shopify.es/legal/privacidad.
A gestão do programa de fidelização M+ club e a emissão do cartão digital (wallet) são realizadas através da OMNIWALLET, que atua como subcontratante por conta da MEGA SPORT S.A.U. e com a qual foi formalizado o correspondente contrato de acordo com o artigo 28 do RGPD. Pode consultar a sua política de privacidade em https://omniwallet.net/politica-de-privacidad.
8.- Que direitos tem e como exercê-los?
O utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, de solicitar a retificação daqueles que sejam inexatos, bem como a sua supressão quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, poderá também solicitar a limitação do seu tratamento, caso em que apenas serão conservados para o exercício ou a defesa de reclamações, bem como pedir a portabilidade dos seus dados. Por motivos relacionados com a sua situação particular, poderá opor-se ao tratamento dos mesmos e a MEGA SPORT S.A. deixará de os tratar, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou pelo exercício ou a defesa de possíveis reclamações. O requerente poderá revogar os consentimentos prestados em qualquer momento. O requerente poderá exercer os seus direitos através do correio eletrónico rgpd@megasport.es ou nas instalações situadas em C/ Mercuri, 14, 2ª Planta, 08940 de Cornellà de Llobregat, identificando-se de forma fidedigna e indicando o direito que exerce. Poderá também apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos).
9.- Que medidas de segurança temos implementadas?
Dentro do nosso compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados de carácter pessoal, informamos que foram adotadas as medidas de natureza técnica e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estejam expostos, segundo o Art. 32 do RGPD UE 679/2016.
10.- Como funcionam as nossas redes sociais?
Através das nossas redes sociais pode partilhar os nossos conteúdos ou deixar-nos os seus comentários, fotos ou vídeos, desde que sejam de interesse para toda a comunidade.
As nossas redes sociais são constantemente supervisionadas com o objetivo de responder às vossas perguntas e comentários no menor tempo possível.
Queremos que seja um espaço que todos possamos desfrutar, pelo que é importante que todos respeitemos algumas normas de convivência:
- Você é o responsável pelos conteúdos que publicar, não infrinja qualquer direito, lei ou regulamento.
- Cuide da redação e do tom, evite publicar qualquer informação abusiva, difamatória ou obscena.
- Respeite o direito à privacidade, não faça comentários ilícitos, ofensivos ou discriminatórios sobre terceiros.
- Evite comentários fraudulentos, enganosos ou que possam induzir ao erro.
- Não permitimos spam, nem mensagens comerciais ou publicitárias; não queremos mensagens repetitivas.
- Não manteremos conversas com perfis que possamos considerar como falsos.
Por favor, tenha em conta que o conteúdo publicado pelos seguidores nas nossas páginas não reflete necessariamente o ponto de vista da nossa empresa.
Se os seus comentários não cumprirem as ‘Normas da casa’, poderão ser eliminados, ocultados ou bloqueados. Qualquer pessoa que publique conteúdos não permitidos será bloqueada da comunidade.
Reservamo-nos o direito de modificar estas normas em qualquer momento e sem aviso prévio.
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