Bases legais do Sorteio

1. EMPRESA ORGANIZADORA DA PROMOÇÃO

A empresa MEGASPORT, SAU, com sede social em Carrer Mercuri, 14, 2º andar 08940 Cornellà de Llobregat e identificada com o número NIF A59119081, organiza o sorteio (doravante, "a Promoção") que será realizado online, exclusivamente para utilizadores residentes em território espanhol, excluindo as Canárias, Ceuta e Melilla, de acordo com o disposto na secção de requisitos de participação.

2. DATA DE INÍCIO E DATA DE TÉRMINO

A promoção terá início no dia 13 de maio de 2025 e terminará no dia 23 de maio de 2025, às 23h59.

3.º REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E MECÂNICA DE PROMOÇÃO

Os requisitos de participação serão os seguintes:

• Podem participar pessoas que residam em território espanhol (continental e ilhas Baleares, excluindo as Canárias, Ceuta e Melilla) e tenham mais de 18 anos.
• Os participantes devem seguir a @mplus_store e a @travesiapedrosantos.
• Os participantes devem comentar a publicação no Instagram e identificar um amigo. Podem comentar as vezes que quiserem, sem repetir a pessoa mencionada.
  

4. CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO E PRÉMIOS

O sorteio será composto por dois lotes de produtos da marca 2XU, cada um incluindo uma unidade destes três produtos: touca de natação em neoprene Propel, botas de neoprene Propel e luvas de neoprene Propel.

O prémio está sujeito à disponibilidade de stock da Megasport. Caso o mesmo produto esteja disponível em cor ou tamanho diferente, poderá ser trocado a pedido do vencedor. Em caso de rutura de stock, o produto poderá ser substituído por um similar de igual ou superior valor.

O prémio não poderá ser trocado por dinheiro ou qualquer outro prémio, nem poderá estar sujeito a alterações ou modificações, exceto conforme mencionado acima.

Os dois vencedores do concurso serão selecionados aleatoriamente entre todos os participantes elegíveis que comentaram a publicação enquanto o sorteio estiver ativo. A seleção será feita de forma aleatória e independente entre todos os candidatos. Os vencedores serão anunciados a 26 de maio de 2025.

Assim que os vencedores forem selecionados, serão notificados por e-mail e contactados solicitando informações de contacto e envio.

A Megasport enviará cada prémio para a morada indicada pelo vencedor, desde que cumpra os requisitos de participação estabelecidos nos presentes termos legais. O envio será feito apenas dentro do território espanhol (continental e Ilhas Baleares, excluindo as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla). Caso o vencedor não responda no prazo de três dias úteis, a Mega Sport SAU reserva-se o direito de declarar o prémio não atribuído.

A realização do sorteio, bem como a atribuição do prémio, estão sujeitas à regulamentação fiscal em vigor.

5. DESQUALIFICAÇÕES E PENALIDADES

Caso se verifique que algum dos Participantes não cumpre os requisitos estabelecidos no Regulamento, ou as informações prestadas para participação são inválidas, a sua participação será considerada nula e será automaticamente excluído do sorteio, perdendo todos os direitos ao prémio atribuído na presente Promoção.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A título de exemplo, mas não limitado a este, não nos responsabilizamos por perdas, furtos, atrasos ou quaisquer outras circunstâncias imputáveis ​​a terceiros que possam afetar a execução da presente Promoção, nem somos responsáveis ​​pela utilização do prémio obtido na presente Promoção pelo Participante. Não assumimos responsabilidade em casos de força maior ou circunstâncias imprevistas que possam impedir a realização da Promoção ou o usufruto total ou parcial do prémio.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), ao aceitar estas Bases Legais, cada participante consente que os seus dados pessoais sejam incorporados num ficheiro propriedade da Mega Sport SAU, com a finalidade de gerir o sorteio, bem como de divulgar e publicizar os seus resultados e de processar a entrega dos prémios. Informamos que poderá exercer os seus direitos de Acesso, Retificação, Eliminação, Oposição, Limitação do tratamento, Portabilidade, esquecimento e não estar sujeito a decisões individuais automatizadas, enviando um e-mail para info@mplusstore.es ou por carta dirigida ao seguinte endereço: Carrer Mercuri, 14, 2.º andar, 08940 Cornellà de Llobregat, anexando cópia de um documento de identificação em ambos os casos.

8. ALTERAÇÕES E ACEITAÇÃO

Reservamo-nos o direito de modificar ou expandir estes termos e condições promocionais, desde que tal não prejudique ou prejudique os direitos dos Participantes na Promoção. Ao participar no sorteio, o Participante aceita integralmente os termos e condições dos presentes termos e condições legais.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas bases jurídicas serão regidas pela legislação espanhola. Os Tribunais do domicílio do participante serão competentes para dirimir qualquer reclamação ou litígio que possa surgir relativamente à validade, interpretação ou cumprimento destas bases, em conformidade com o disposto na legislação de proteção do consumidor e do utilizador.

10. PUBLICIDADE DOS VENCEDORES

Os vencedores consentem a publicação dos seus nomes e, se aplicável, imagens nos canais de redes sociais da MEGASPORT, SAU para fins promocionais.

11. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA

Os colaboradores da MEGASPORT, SAU, os seus familiares próximos e qualquer pessoa profissionalmente ligada ao sorteio não são elegíveis para participar nesta promoção.